Nota legal de AbortionData

1. Objeto

A presente política é aplicável a todo tratamento de dados pessoais que AbortionData realize e tem o objetivo de informar o usuário a respeito da forma em que AbortionData realiza o tratamento dos dados pessoais (incluindo detalhe do tipo de dados pessoais compilados e a finalidade do tratamento) e respeito dos direitos dos usuários em relação a seus dados pessoais.

2. Contato — Como posso entrar em contato?

Caso tenha alguma consulta sobre a Política de Privacidade, o usuário pode entrar em contato com AbortionData através dos seguintes meios:

A sede se encontra em: Schmellerstr. 24, 80337 Munich

O usuário poderá estabelecer uma comunicação direta e efetiva com AbortionData mediante comunicação escrita remetida a qualquer dos domicílios indicados ou também enviando um correio eletrônico ao endereço: info@abortiondata.org
Abaixo encontram-se os dados do Responsável pelo Tratamento de seus Dados Pessoais:

Nome comercial: AbortionData
Identidade do Responsável: Raphael Schleuning
Endereço: Schmellerstr. 24, 80337 Munich
Correio eletrônico: info@abortiondata.org

3. Identificação de tratamentos — Como coletamos os dados pessoais?

Em cumprimento à normativa vigente em matéria de proteção de dados de caráter pessoal, em especial, – O regulamento (UE) 2016/679 do parlamento europeu e do Conselho com data de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas físicas no tange ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação de ditos dados (doravante o ‚ÄúRGPD‚Äù),

A lei argentina Nº 25.326 de proteção de dados pessoais, seu decreto regulamentar 1558/01 e suas normas complementares (a ‚ÄúLPDP Argentina‚Äù),
A Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil, Lei Nº 13.709, (a “LGPD”).
A Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia (CCPA), projeto de lei nº 375
Legislação Anti-Spam do Canadá (CASL) e Lei de Protecção de Informações Pessoais e Documentos Electrónicos (PIPEDA).
Lei de Protecção de Dados do Consumidor da Virgínia (VCDPA).
Lei australiana sobre a privacidade n.º 1988 (APA) — Lei Federal Mexicana sobre a Protecção de Dados Pessoais na Posse de Particulares (LFPDPPP).
Lei colombiana n.º 1581 sobre a protecção de dados pessoais.
Lei de Protecção de Dados Pessoais de Singapura de 2010 (PDPA).
Lei de Protecção de Dados Pessoais da Tailândia BE 2562 (PDPA).

AbortionData coleta os dados pessoais em seu poder quando o usuário:

(i). preenche os formulários de www.abortiondata.org (“site”);
(ii). subscreve-se ao boletim de notícias (newsletter),
(iii). responde a uma enquete ou preenche um formulário web;
(iv). preenche um formulário impresso;
(v). envia e-mail ou se comunica telefonicamente, o que depois é registrado nos formulários correspondentes;

4. Dados Pessoais Coletados — Que dados pessoais coletamos?

AbortionData coleta informação quando visitam seu site, e especialmente ao preencher os formulários de registro.

São coletados os seguintes dados: nome completo, endereço eletrônico, endereço residencial e informação creditícia

Por regra geral, quando para utilizar um serviço ou acessar certo conteúdo for solicitado algum dado pessoal, a entrega do mesmo não será obrigatória, excetuando-se aqueles casos em que especificamente se indique que se trata de um dado requerido para a prestação do serviço, em cujo caso o usuário poderá optar livremente por não se registrar e/ou não contratar os serviços.

O usuário declara e garante que todos os dados proporcionados por ele são verdadeiros e corretos, e compromete-se a mantê-los atualizados. As mudanças poderão ser comunicadas ao Representante de Proteção de Dados ou à direção indicada na Seção 2 do presente.

O usuário também reconhece que os dados requeridos por AbortionData são necessários, adequados e não excessivos para realizar as finalidades expressas na Seção 5 do presente, as quais seriam de impossível cumprimento se ditos dados não são proporcionados.

Qualquer manifestação falsa ou inexata que se produza como consequência das informações e dados manifestados assim como os prejuízos que tal informação possa causar será responsabilidade do usuário.

5. Finalidade — Para que utilizamos os dados pessoais?

Os dados pessoais requeridos ao usuário serão utilizados com as seguintes finalidades:

Em caso de contratação de serviços oferecidos através do Site, para criar e manter a relação comercial e para realizar as atividades e prestar os serviços próprios da AbortionData (incluindo, sem limitação, a gestão, administração, prestação e melhora dos serviços).
Enviar boletins de notícias (newsletter), bem como comunicações comerciais, promoções e/ou publicidades da AbortionData, seja de maneira ocasional ou periódica. Em tal sentido, o endereço de correio eletrônico que o usuário proporcionar ao preencher o formulário do Site poderá ser utilizada para o enviar-lhe informação e atualizações sobre o requerimento de serviços, além de notícias sobre a AbortionData (seja de maneira ocasional, seja periódica), atualizações, informação sobre produtos ou serviços relacionados, entre outros. Este tratamento se baseia em nosso legítimo interesse na promoção de nossos produtos e serviços.
Realizar uma enquete e administrar um concurso.
Personalizar a experiência do usuário, aumentando nossa capacidade de responder às necessidades do mesmo.
Melhorar o Site e a oferta de serviços da AbortionData, com base no legitimo interesse da AbortionData de melhorar constantemente seus produtos e serviços.
Processar transações e cumprir com as obrigações legais às quais a AbortionData estiver sujeita, como por exemplo, obrigações de caráter tributário. Os dados objeto de tratamento não serão utilizados para finalidades distintas ou incompatíveis com as acima mencionadas e que motivaram sua obtenção. Sem prejuízo do anteriormente afirmado, deixa-se constância de que os dados registrados poderão ser utilizados, além das finalidades para as quais expressamente tenham sido coletados, com a finalidade de efetuar estatísticas, gestão de incidências ou realização de estudos de mercado. Contudo, caso os dados pessoais sejam tratados para uma finalidade distinta da especificada inicialmente, uma análise de compatibilidade será realizada pela AbortionData em conformidade com a normativa aplicável. O tratamento estará autorizado somente se a finalidade original for compatível com a nova finalidade ou permitida em conformidade com uma base legal independente. Em tais casos o usuário será informado das mudanças de finalidade ou justificação legal do tratamento de seus dados. Recordamos ao usuário que pode opor-se ao envio de comunicações comerciais (dar baixa) e deixar de receber os correios eletrônicos da AbortionData, notificando de maneira fidedigna à AbortionData, que procederá à interrupção o mais rapidamente possível depois de recebida tal comunicação. Para tais efeitos, poderá remeter um correio eletrônico ao endereço indicado na Seção 2, um correio postal dirigido ao endereço indicado na Seção 2 da presente, ou diretamente seguir as instruções de baixa detalhadas no final de cada correio eletrônico da AbortionData.

6. Como usamos suas informações?

Usaremos as informações que coletamos sobre você para os seguintes propósitos:

Informações de administração
Depoimentos
Coleta de feedback do cliente
Aplicar termos e condições
Gerenciar o pedido do cliente
Suporte
Proteção do site
Resolução de disputas
Processamento de pagamentos: Paypal

Se quisermos usar suas informações para qualquer outra finalidade, solicitaremos seu consentimento e usaremos suas informações somente após receber seu consentimento e apenas para os fins para os quais você der consentimento, a menos que exigido por lei.

Reteremos suas informações pessoais conosco por 24 meses anos após as contas de usuário permanecerem inativas ou pelo tempo que precisarmos para cumprir os propósitos para os quais foram coletadas, conforme detalhado nesta Política de Privacidade.

7. Consentimento

Ao proporcionar os dados de caráter pessoal à AbortionData, o usuário declara aceitar plenamente e ser reservas o tratamento dos mesmo por parte da AbortionData. O usuário outorga, pelo presente, seu consentimento livre, expresso e esclarecido para que a AbortionData utilize os dados coletados com as finalidades indicadas na Seção 5 do presente, bem como sua incorporação para isso em uma base de dados da AbortionData.

A AbortionData realiza o tratamento do usuário legitimado em: (i) a contratação dos serviços da AbortionData pelo usuário, de conformidade com os termos e condições colocados à disposição do usuário ao terminar de preencher o formulário de solicitação de serviços (de forma prévia a uma eventual contratação) e que o usuário (após sua leitura), e caso esteja de acordo, pode aceitar marcando o espaço em branco incluído para tais efeitos; e (ii) o consentimento livre, esclarecido e inequívoco do usuário, realizado depois de revisar a presente política de privacidade na qual a AbortionData informa o tratamento que realizará de seus dados, e caso esteja de acordo, marcando o espaço em branco incluído para tais efeitos no formulário de solicitação de serviços. O tratamento de dados que não estiver coberto por alguma das bases legais anteriormente indicadas será realizado se a AbortionData considerar necessário para resguardar um interesse legítimo e só em caso de não contrariar os direitos e liberdades fundamentais do usuário.

8. Caducidade — Por quanto tempo armazenaremos os dados?

Os dados serão destruídos ou arquivados quando tiverem deixado de ser estritamente necessário ou pertinentes para os fins detalhados na Seção 5. Em particular, os dados pessoais serão conservados enquanto estiver vigente a relação comercial (e sempre que o usuário não tiver solicitado previamente sua supressão) e dentro do prazo durante o qual puderem se desdobrar obrigações, indenizações e/ou responsabilidades sob a relação comercial ou pelos serviços prestados. A AbortionData informa que reterá a informação imprescindível para identificar a origem dos dados armazenados durante o tempo que durar a relação do cliente com a AbortionData e/ou revogação por parte do usuário em conformidade com o informado na Seção 5 desta Política de Privacidade e/ou tempo exigido pela lei aplicável.

9. Confidencialidade / Cessão / Transferência Internacional — Revelamos os dados a terceiros?

A AbortionData manterá a confidencialidade e reserva dos dados pessoais compilados e não usará ditos dados para outros fins que não sejam os estabelecidos na Seção 5 da presente. A AbortionData requer a assinatura de acordos de confidencialidade e tratamento de dados pessoais por parte de seus empregados e terceiros prestadores de serviço que tenham acesso ao conteúdo das bases de dados (ou inclui ditas obrigações dentro dos contratos de serviços que assina com tais prestadores, conforme se indica no próximo parágrafo).

Os dados pessoais do usuário compilados pela AbortionData não serão cedidos, vendidos, intercambiados, transmitidos e/ou comunicados a nenhum terceiro alheio à AbortionData sem o consentimento do usuário, salvo obrigação legal e/ou com o propósito de prestar os serviços ao usuário. Isso não inclui certos empregados e provedores de serviços que permitem à AbortionData manter o Site operativo, dar cumprimento às finalidades estabelecidas na Seção 5 da presente e/ou prestar os serviços ao usuário, os quais assumiram a obrigação de manter a confidencialidade dos dados proporcionados bem como comprometeram-se a cumprir as normativas aplicáveis em matéria de proteção de dados pessoais, no momento de sua contratação. Os contratos com os prestadores de serviços estipulam o objeto, alcance, conteúdo, duração, natureza e finalidade do tratamento de dados, o tipo de dados pessoais, as categorias de titulares dos dados e as obrigações e responsabilidades da AbortionData e dos terceiros contratados.

Em particular: A AbortionData poderá compartilhar a informação pessoal proporcionada com as empresas controladoras, filiadas, subsidiárias, empresas vinculadas e/ou os intermediários relacionados com a AbortionData.

A AbortionData poderá compartilhar certa informação pessoal proporcionada pelo usuário internamente dentro da AbortionData, com certos departamentos, como administração, marketing ou IT. **- Em certos casos a AbortionData transfere dados pessoais baseados em interesse legítimo e nas vantagens econômicas e técnicas associadas ao uso de provedores especializados. Em tal sentido: – Mapas. A AbortionData utiliza Google Maps para incluir mapas no website. A integração com Google Maps permite que a Google colete o endereço de IP do usuário. O usuário pode consultar a política de privacidade e demais aspectos jurídicos de dita companhia no seguinte link: http://www.google.com/intl/en/policies/privacy/. – YouTube. O site possui links ao YouTube em relação a vídeos vinculados com os serviços da AbortionData. Como indicamos na seção 13 da presente, ao utilizar esses links o usuário está deixando o site e é redirecionado ao YouTube. O usuário pode consulta a política de privacidade e demais aspectos jurídicos da YouTube no seguinte link: https://policies.google.com/privacy? – Facebook. A AbortionData integrou componentes do Facebook no website. Em particular a AbortionData utiliza a plataforma de publicidade do Facebook. A companhia que opera os serviços do Facebook é a Facebook Inc., 1 Hacker Way, Menlo Park, CA 94025, USA. O usuário pode consultar a política de privacidade e demais aspectos jurídicos de dita companhia no seguinte link: https://pt-br.facebook.com/about/privacy/. – Instagram. O site possui links ao Instagram. Como indicamos na Seção 13 da presente, ao utilizar esses links o usuário está deixando o site e é redirecionado ao Instagram. O usuário pode consultar a política de privacidade e demais aspectos jurídicos da Instagram no seguinte link: https://help.instagram.com/155833707900388. – Linkedin. O site possui links ao Linkedin. Como indicamos na Seção 13 da presente, ao utilizar esses links o usuário está deixando o site e é redirecionado ao Linkedin. O usuário pode consultar a política de privacidade e demais aspectos jurídicos da Linkedin no seguinte link: https://www.linkedin.com/legal/privacy-policy. – Twitter. O site possui links ao Twitter. Como indicamos na Seção 13 da presente, ao utilizar esses links o usuário está deixando o site e é redirecionado ao Twitter. O usuário pode consultar a política de privacidade e demais aspectos jurídicos da Twitter no seguinte link: https://twitter.com/privacy. – Tik Tok. O site possui links ao Tik Tok. Como indicamos na Seção 13 da presente, ao utilizar esses links o usuário está deixando o site e é redirecionado ao Tik Tok. O usuário pode consultar a política de privacidade e demais aspectos jurídicos da Tik Tok no seguinte link: US: https://www.tiktok.com/legal/page/us/privacy-policy/en EEA/UK/CH: https://www.tiktok.com/legal/page/eea/privacy-policy/en GLOBAL: https://www.tiktok.com/legal/page/row/privacy-policy/en. ** **- Redes Sociais. A AbortionData utiliza também as redes sociais como o Facebook ou o Instagram e integrou funções de tais redes em seus serviços. O usuário somente poderá utilizar essas redes sociais se estiver registrado nas mesmas e tiver acessado com seu usuário na rede social correspondente. Essas redes sociais têm suas próprias políticas de privacidade e seus próprios termos e condições, a respeito dos quais a AbortionData não tem ingerência ou controle. **

Por último, o usuário deve saber que a AbortionData poderá (e que a AbortionData se reserva o direito de) revelar sua informação nos seguintes casos: (i) se for requerida por uma autoridade judicial ou administrativa; (ii) se for necessário a fim de exercer seus direitos sob os Termos e Condições da AbortionData e sob esta Política de Privacidade; (iii) caso seja necessário para cumprir com a lei; (iv) se ditos dados forem de utilidade para a proteção de direitos de terceiros; (v) quando for útil para a proteção dos direitos, propriedade ou segurança da AbortionData, seus controladores, vinculadas, diretores, gerentes, empregados, os usuários ou o público em geral; e (vi) quando mediarem razões fundadas relativas à segurança pública, a defesa nacional ou a saúde pública.

10. Segurança — Como zelamos pela segurança dos dados?

A AbortionData declara sua intenção de adotar medidas de índole técnica e organizativa necessárias para garantir a segurança, integridade e confidencialidade dos dados conforme o disposto na RGPD,, ,a LPDP argentina, e ,LGPD de modo a evitar sua adulteração, perda, consulta ou tratamento não autorizado. Em particular, todos os dados creditícios proporcionados são transmitidos através de SSL (Secure Socket Layer) e encriptados na base de dados da plataforma de pagamento do provedor de ditos serviços de pagamento. Deixa-se constância de que os dados creditícios (número de cartão de crédito, entre outros) não são armazenados nos servidores da AbortionData nem no Google Drive. A fim de garantir a confidencialidade no tratamento, o provedor de serviços de pagamento está obrigado contratualmente a respeitar a confidencialidade da informação.

A AbortionData não garante privacidade absoluta na utilização do Site, já que não deve ser descartada a possibilidade de que terceiros não autorizados possam ter conhecimento da mesma. O usuário reconhece que os meios técnicos existentes que oferecem segurança não são inexpugnáveis e que mesmo adotando todos as precauções de segurança razoáveis, é possível sofrer manipulações, destruição e/ou perda da informação. Caso se detecte um incidente de segurança e que este implique um risco significativo para o titular do dado, tal evento será comunicação sem dilação à autoridade de controle competente, junto com as medidas corretivas e paliativas implementadas e/ou a implementar.

A AbortionData não se responsabiliza pela perda ou destruição dos dados por parte dos usuários. A AbortionData também não aceita responsabilidade alguma pelos possíveis danos causados por vírus informáticos.

Por último, o usuário também deverá tomar providências para proteger sua informação. A AbortionData insiste em que tenha toda a precaução para proteger sua informação pessoal enquanto está navegando na Internet. No mínimo, o usuário é aconselhado a trocar sua senha de acesso periodicamente, usando uma combinação de letras e números e assegurando-se de que está utilizando um navegador seguro.

11. Direitos dos titulares dos dados e procedimentos para responder a seu exercício — Que direitos tenho como titula dos dados?

O usuário titula dos dados poderá em qualquer momento exercitar os direitos de acesso, retificação, cancelamento, oposição, limitação de tratamento, portabilidade, confidencialidade e supressão a respeito de seus dados pessoais, em conformidade com o previsto nos artigos 15 e seguintes do RGPD, o previsto na LPDP argentina, o previsto no LGPD, conforme corresponder. Esses direitos podem ser exercidos pelo próprio usuário através de um e-mail dirigido à info@abortiondata.org, ou mediante comunicação escrita dirigida ao Delegado de Proteção de Dados no seguinte endereço eletrônico hallo@textdude.de, ou por qualquer dos métodos previstos na normativa aplicável referida acima. A AbortionData pode solicitar os dados necessários para validar a identificação do titular dos dados.

A supressão de alguns dados não procederá quando puder causar prejuízos a direitos ou interesses legítimos de terceiros, ou quando houver uma obrigação legal de conservar os dados.

12. Designação de um Delegado de Proteção de Dados

A AbortionData designou Raphael Schleuning como delegado de aplicação, quem pode ser contatado mediante os seguintes meios:

Correio eletrônico: hallo@textdude.de
Telefone +4915223056281

13. Capacitação — Devemos receber uma capacitação?

O pessoal da AbortionData cujas funções estiverem relacionadas com o tratamento de dados pessoais é capacitado a fim de garantir uma melhor proteção dos dados pessoais e dos direitos de seus titulares.

14. Links a terceiros — Nosso Site contém links a outros sites?

O Site pode conter links a sites de terceiros, com ou sem conteúdo publicitário, cujas políticas de privacidade são alheias à AbortionData. Os sites ligados não têm relação com a AbortionData e sua existência de nenhuma maneira pressupõe que exista algum tipo de sugestão, convite ou recomendação para a visita dos lugares de destino ou nenhum tipo de vínculo ou associação entre a AbortionData e tais sites. A AbortionData não se responsabiliza nem responderá pelos conteúdos, uso e atividades desses sites, nem pelos danos e prejuízos, sejam eles atuais ou eventuais, materiais ou morais, diretos ou indiretos, que sofrerem os usuários e que se derivarem da informação contida em tais sites ou da relação que os usuários puderem estabelecer com terceiros cujos serviços tenham sido publicados no Site. Sem prejuízo do anterior, qualquer comentário sobre esses sites será de utilidade para a AbortionData a fim melhorar os serviços e/ou assegurar a integridade do Site. A AbortionData se compromete a fazer o possível por evitar a existência em sem Site de links a sites de conteúdo ilegal.

15. Cookies — Utilizamos cookies?

Quando o usuário acessa o Site, a AbortionData pode armazenar alguma informação em seu computador sob a for a forma de um “cookie” ou arquivo similar. O Site utiliza cookies para (i) realizar um acompanhamento da publicidade, (ii) compilar dados sobre o tráfego do Site, e (iii) melhorar a experiência dos usuários ao utilizar o Site.

O usuário deve saber que para navegar pelo Site, não é necessário permitir a instalação dos cookies enviados pelo Site. Isso só poderá ser requerido em relação a certos serviços. O usuário pode eliminar os cookies do disco rígido de seu computador, impedir o acesso a seu computador, seja através de seu navegador ou mediante a escolha da opção correspondente quando for consultado sobre a possibilidade de utilizar os cookies para esses fins e em conformidade com a Política de Cookies da AbortionData.

Os cookies são arquivos de informações que um site ou provedor de certos serviços do site transfere ao disco duro do computador do usuário por intermédio do programa navegador. Os cookies por si mesmos não podem identificar de maneira pessoal o usuário (embora possam conter o endereço IP do usuário) mas podem reconhecer o navegador do usuário, nome de domínio do site a partir do qual se vinculou com o Site, entre outras coisas). A AbortionData se reserva o direito de contratar os serviços de terceiros para analisar e compreender os usuários do Site, que não poderão utilizar a informação compilada para outros fins que não sejam os de melhorar os serviços da AbortionData.

16. Aceitação

O uso do Site pelo usuário implica o conhecimento e plena aceitação da Política de Privacidade da AbortionData e os Termos e Condições da AbortionData caso os possua. O usuário também aceita a Política de Privacidade da AbortionData e os Termos e Condições da AbortionData ao preencher a solicitação de serviços.

17. Modificações — Esta é a versão mais atual?

Esta é a versão vigente da Política de Privacidade da AbortionData, atualizada em 20 de maio, 2023.

A AbortionData poderá em qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso modifica esta Política de Privacidade. Tais modificações serão operativas a partir de sua publicação no Site ou desde que os usuários forem notificados por qualquer meio, o que primeiro ocorrer. O usuário deverá se manter informado dos termos aqui incluídos ingressando de forma periódica.

18. Informação para consumidores da Califórnia

Esta parte do documento se integra e complementa as informações contidas no resto desta política de privacidade e é fornecida pela empresa que opera este Aplicativo e, conforme for o caso, suas controladoras, subsidiárias e afiliadas (para fins desta seção, doravante denominadas em conjunto através dos pronomes “nós”, “nos”, “nosso” e “conosco”).

As disposições contidas nesta seção aplicar-se-ão a todos os Usuários que sejam consumidores residentes no estado da Califórnia, Estados Unidos da América, de acordo com a “Lei de Privacidade de Consumidores da Califórnia de 2018” (CCPA) (os Usuários serão doravante denominados através dos pronomes “você” e “seu”) e, para tais consumidores, estas disposições substituem todas as outras disposições possivelmente divergentes ou conflitantes contidas nesta política de privacidade.

Esta parte do documento usa o termo “informações pessoais”, conforme definido na Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia (CCPA).

Categorias de informações pessoais coletadas, divulgadas ou vendidas

Nesta seção, resumiremos as categorias de informações pessoais que coletamos, divulgamos ou vendemos e as respectivas finalidades. Você poderá ler sobre estas atividades com mais detalhes na seção intitulada “Informações detalhadas sobre o processamento de Dados Pessoais” neste documento.

Informações que nós coletamos: as categorias de informações pessoais que nós coletamos

Nós coletamos as seguintes categorias de informações pessoais sobre você: informações na internet.

Nós não coletaremos categorias adicionais de informações pessoais sem notificar a você.

Como coletamos informações: quais são as fontes das informações pessoais que coletamos?

Nós coletamos as categorias acima mencionadas de informações pessoais, seja direta ou indiretamente, a partir do momento em que você usa este Aplicativo.

Por exemplo, você fornece suas informações pessoais diretamente quando você envia solicitações através de quaisquer formulários neste serviço (este Aplicativo). Você também fornece informações pessoais indiretamente ao navegar neste serviço (este Aplicativo), pois as informações pessoais sobre você são automaticamente observadas e coletadas. Por fim, nós podemos coletar suas informações pessoais de terceiros que trabalhem conosco com o Serviço ou com o funcionamento deste serviço (este Aplicativo) e seus recursos.

Como usamos as informações que coletamos: compartilhando e divulgando suas informações pessoais com terceiros para uma finalidade empresarial

Nós podemos revelar as informações que coletamos sobre você para terceiros para fins empresariais. Neste caso, nós celebramos um contrato por escrito com tais terceiros, exigindo que a parte recebedora mantenha as informações pessoais confidenciais e não as use para nenhuma finalidade além daquelas necessárias para a execução do contrato.

Nós também podemos divulgar suas informações pessoais para terceiros quando você expressamente nos pedir ou autorizar a fazê-lo, a fim de prestar o Serviço a você.

Para saber mais sobre as finalidades do processamento, consulte a respectiva seção deste documento.

Venda de suas informações pessoais

Para nossos fins, a palavra “venda” significará qualquer “venda, aluguel, arrendamento, divulgação, disseminação, disponibilização, transferência ou outra forma de comunicação oral, por escrito ou por meios eletrônicos, das informações pessoais de um consumidor pela empresa para outra empresa ou para terceiros, a título monetário ou oneroso”.

Isto significa que, por exemplo, uma venda pode ocorrer sempre que um aplicativo executar anúncios ou fizer análises estatísticas de seu tráfego ou visualizações, ou simplesmente porque usa ferramentas como plugins de redes sociais e similares.

Seu direito de optar pela não venda de informações pessoais

Você tem o direito de optar pela não venda de informações pessoais. Isto significa que, sempre que você nos solicitar que paremos de vender seus dados, nós atenderemos a sua solicitação. Tais solicitações poderão ser feitas livremente, a qualquer momento, sem enviar qualquer solicitação verificável, simplesmente seguindo as instruções abaixo.

Instruções para optar pela não venda de informações pessoais

Se quiser saber mais, ou exercer seu direito de opção com relação a todas as vendas realizadas por este Aplicativo, tanto online quanto offline, você poderá entrar em contato conosco para obter mais informações, usando os dados de contato fornecidos neste documento.

Quais são as finalidades para as quais nós usamos suas informações pessoais?

Nós podemos usar suas informações pessoais para permitir o funcionamento operacional deste serviço (este Aplicativo) e seus recursos (“fins empresariais”). Em tais casos, suas informações pessoais serão processadas de maneira necessária e proporcional aos fins empresariais para os quais elas foram coletadas e rigorosamente dentro dos limites dos fins operacionais compatíveis.

Nós poderemos também usar suas informações pessoais para outras finalidades, como fins comerciais (conforme indicado na seção “Informações detalhadas sobre o processamento de Dados Pessoais” neste documento), e também para cumprir com a lei e defender nossos direitos perante as autoridades competentes, quando nossos direitos e interesses estiverem ameaçados ou sofremos danos reais.

Nós não usaremos suas informações pessoais para finalidades diferentes, alheias ou incompatíveis sem notificar você.

Seus direitos de privacidade na Califórnia e como exercê-los O direito ao conhecimento e à portabilidade

Você tem o direito de solicitar que revelemos a você:

as categorias e fontes de informações pessoais que coletamos sobre você, as finalidades para as quais usamos suas informações pessoais e com quem tais informações são compartilhadas; no caso de venda de informações pessoais ou divulgação para uma finalidade empresarial, duas listas separadas onde divulgamos: para vendas, as categorias de informações pessoais adquiridas por cada categoria de parte recebedora; e para divulgações para uma finalidade empresarial, as categorias de informações pessoais obtidas por cada categoria de parte recebedora. A divulgação descrita acima será limitada às informações pessoais coletadas ou usadas no decorrer dos últimos 12 meses.

Se fornecermos nossa resposta eletronicamente, as informações inclusas serão “portáveis”, ou seja, fornecidas em um formato facilmente utilizado, a fim de permitir que você transmita as informações para outra entidade sem obstáculos – desde que seja tecnicamente viável.

O direito de solicitar a exclusão de suas informações pessoais

Você tem o direito de solicitar que nós façamos a exclusão de suas informações pessoais, estando sujeito a exceções por força de lei (incluindo, entre outras, quando as informações são usadas para identificação e reparo de erros neste serviço (este Aplicativo), para identificação de incidentes de segurança e proteção contra atividades fraudulentas ou ilegais, para o exercício de determinados direitos, etc.).

Se não houver nenhuma exceção legal em decorrência do exercício de seu direito, nós excluiremos suas informações pessoais e instruiremos todos os nossos prestadores de serviços a fazê-lo.

Como exercer seus direitos

Para exercer os direitos descritos acima, você precisa nos enviar sua solicitação verificável, entrando em contato conosco através dos dados fornecidos neste documento.

Para nós respondermos a sua solicitação, é necessário que saibamos quem você é. Assim sendo, você somente poderá exercer os direitos acima, fazendo uma solicitação verificável, que deverá:

fornecer informações suficientes que nos permitam, dentro de limites razoáveis, verificar que você é a pessoa sobre quem nós coletamos informações ou um representante autorizado; descrever sua solicitação com detalhes suficientes, que nos permitam entender, avaliar e respondê-la adequadamente. Nós não responderemos a nenhuma solicitação se não conseguirmos verificar sua identidade e assim confirmar se as informações pessoais em nossa posse realmente se relacionam a você.

Se você não puder enviar pessoalmente uma solicitação verificável, você poderá autorizar uma pessoa cadastrada na Secretaria de Estado da Califórnia para agir em seu nome.

Se você for adulto, você poderá fazer uma solicitação verificável em nome de um menor sob sua guarda.

Você poderá enviar um máximo de 2 solicitações em um período de 12 meses.

Como e quando esperamos atender a sua solicitação

Nós confirmaremos o recebimento de sua solicitação verificável no prazo de 10 dias e forneceremos informações sobre como processaremos sua solicitação.

Nós responderemos a sua solicitação no prazo de 45 dias do recebimento. Se precisarmos de mais tempo, nós explicaremos a você os motivos e quanto tempo mais precisaremos. Para esta finalidade, observe que podemos demorar até 90 dias para atender a sua solicitação.

Nossas cláusulas cobrirão o período de 12 meses precedente.

Se negarmos sua solicitação, nós explicaremos os motivos de nossa negação.

Nós não cobraremos uma taxa para processar ou responder a sua solicitação verificável, a menos que tal solicitação seja manifestamente infundada ou excessiva. Em tais casos, nós poderemos cobrar uma taxa razoável ou nos recusarmos a atender à solicitação. Em qualquer caso, nós comunicaremos nossas escolhas e explicaremos os motivos.