O aborto no Brasil

Brazil is with its population of 212 million people one of the biggest countries in the world. Here, 1 out of 5 women has undergone at least one abortion by the age of 40. Almost half of these abortions (48 %) end up in hospital.
O que nós sabemos
46% dos abortos foi feito com Misoprostol
48% das mulheres que realizaram abortos acabaram hospitalizadas
770 pessoas morreram de causas relacionadas ao aborto entre 2006 e 2015
1 em cada 5 mulheres abortou pelo menos uma vez até os 40 anos

Fatos e números sobre o aborto no Brasil

Quantos abortos são feitos no Brasil?

Durante o primeiro semestre de 2020, apenas 1.024 abortos foram registrados no SUS (.(Sistema Único de Saúde). No mesmo período, o SUS atendeu 80.900 casos de complicações relacionadas a abortos inseguros, segundo o G1. É evidente que o número de pessoas que busca o serviço médico por complicações relacionadas ao aborto é consideravelmente maior do que o número de pessoas que consegue o serviço de forma legal.

No primeiro semestre de 2020,
houve 1024 abortos realizados dentro do sistema legal
no Brasil

Não existem dados suficientes para determinar quantos abortos são realizados anualmente no Brasil; porém, é possível estimar que uma em cada cinco mulheres brasileiras que vivem em áreas urbanas já realizaram um aborto. Pesquisas revelam que o aborto é uma experiência comum durante a vida reprodutiva de mulheres e meninas, mesmo que a prática seja restrita. Por mais que as barreiras legais não impeçam a decisão de ter um aborto, os dados mostram que elas afetam o acesso de pessoas negras e indígenas a abortos legais e seguros.

“Não há, nos sistemas de informação de saúde brasileiros, qualquer dado sobre aborto inseguro. As bases de dados oficiais de saúde não permitem ter uma estimativa do número de abortos que ocorrem no Brasil. Os dados disponíveis se restringem aos óbitos por aborto e às internações por complicações de aborto no serviço público de saúde.”

B. B. Cardoso, F. M. S. B. Vieira and V. Saraceni

Como a população brasileira se sente em relação ao aborto?

O que as pessoas brasileiras acreditam?

Uma pesquisa realizada pelo IPEC e divulgada em 13/09/2022 com 2.512 pessoas de 158 municípios constatou que 70% da população amostrada é contra a legalização do aborto no Brasil; 8% dos entrevistados não é nem contra nem a favor, e 20% é a favor.

Os números das pessoas contrárias à legalização tem aumentado entre evangélicos (84%), pessoas que fizeram apenas o ensino fundamental (80%) e moradores da região Centro-Oeste (77%). Em contrapartida, a posição contrária ao aborto tem diminuído entre eleitores de 16 a 24 anos (59%), pessoas com ensino superior (57%) e pessoas sem religião ou que não são nem evangélicas nem católicas (52%). Apesar da diminuição em parcelas da população, os números contrários à legalização do aborto ainda são consideravelmente altos.

Em uma outra pesquisa, do Datafolha e da Raps, 41.8% dos entrevistados disse ser contra o aborto em todos os tipos de caso. Apenas 36.2% da população discorda da afirmação.

Apesar de o aborto ser legal em três situações, dados de Outubro de 2020 indicam que apenas 31 cidades no Brasil oferecem o serviço. Como resultado, 13 estados, incluindo o Distrito Federal, não tem hospitais que oferecem os serviços de aborto garantidos por lei. Porém, de acordo com a Norma Técnica: Aborto Humanizado, do SUS, é responsabilidade do Estado prover os serviços de abortamento em hospital públicos, dentro das normas garantidas por lei.

Quem aborta?

Quem são as pessoas que solicitaram abortos legais?

Um estudo independente conduzido por Debora Diniz e Marcelo Madeiro fornece dados demográficos sobre as mulheres que solicitaram abortos legais. Entre 2013 e 2015, foram analisados 1.283 registros médicos de mulheres que tiveram abortos legais em cinco regiões diferentes do país, provendo uma estimativa do número e do perfil demográfico das mulheres que buscam pelo aborto legal no país [7].

Nesse estudo, a metodologia foi baseada nos relatórios do sistema público de saúde. Para continuarmos entendendo quem busca pelo acesso ao aborto legal, é imperativo que sejam mantidos registros atualizados e completos [7].

O estudo executado por Diniz e Madeiro é um dos mais completos disponíveis no Brasil, e cobre desde entendimento dos tipos de serviços disponíveis até a identificação das características demográficas das mulheres que buscam pelo aborto legal.

Uma descoberta importante do estudo é que a maioria das mulheres que têm acesso ao aborto legal no Brasil são brancas. Ainda assim, de acordo com informações disponbilizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, mulheres negras realizam o dobro de abortos inseguros em relação a mulheres brancas. Greice Menezes, na revista brasileira Azmina, explica que mulheres negras são sub-representadas no acesso ao aborto legal como resultado dos obstáculos criados pelo racismo institucional [9].

IAlém disso, o estudo de Diniz e Madeiro descobriu que um número significativo de meninas abaixo de 14 anos buscou por serviços abortivos. No Brasil, a violência sexual infantil é uma questão significativa, e é importante enfatizar o direito ao acesso ao aborto legal nestes casos, bem como a necessidade urgente por uma resposta do Estado para proteger suas vidas.

Quais são os serviços de aborto disponíveis no Brasil?

Métodos de aborto

Legal Methods available
Other Methods

Aborto com Misoprostol

Misoprostol é um medicamento registrado no Brasil utilizado para o aborto legal, para a indução de parto com o feto vivo, e indução de parto com feto morto ou retido.

Telemedicina, COVID-19 e violência sexual

No Brasil, o aborto através da telemedicina é oferecido pelo  Núcleo de Atenção Integral a Vítimas de Agressão Sexual (Nuavidas) no Hospital das Clínicas de Uberlândia.

Aspiração Manual Intrauterina

A aspiração manual intrauterina está disponível nos centros médicos para a interrupção a gravidez até 14 semanas de gestação.

Aspiração Elétrica Intrauterina

Aspiração elétrica Intrauterina está disponível em algumas regiões do país. Registros declaram que 3% dos abortos legais são feitos por esse método [5].

As restrições que circundam o aborto legal criam barreiras para o acesso a métodos abortivos seguros. No Brasil, pessoas que buscam pelo aborto são forçadas a procurar clínicas privadas que oferecem o serviço clandestinamente, a comprar Mifepristona ou Misoprostol de maneira clandestina, ou utilizar métodos populares que não são reconhecidos pela OMS.

Uso oral e vaginal de Misoprostol autogerido

De acordo com a Pesquisa Nacional do Aborto de 2016, 48% das mulheres entrevistadas usam Misoprostol. O método mais comum foi o uso do Cytotec, 4 pílulas, e a finalização do processo em uma clínica [5].

O caso de Fortaleza

Em um estudo conduzido em Fortaleza, foi registrado que entre 1 de outubro de 1992 e 30 de setembro de 1993, 4.359 pacientes foram tratadas por condições relacionadas ao aborto. Com base nesse estudo, foi revelado que 66% das mulheres usaram Misoprostol como indução ao aborto, e a maioria eram mulheres jovens. [12].

Telemedicina e o aborto através de pílulas abortivas

A telemedicina tem se mostrado uma maneira segura e efetiva de realizar abortos com Misoprostol e Mifepristona [2]. Algumas organizações internacionais oferecem esses serviços a mulheres que vivem em situações restritivas, como é o caso do Brasil. Em 2015, aproximadamente 416.000 mulheres realizaram um aborto, e 48% desses casos foi feito com comprimidos como o Misoprostol. [6].

Telemedicina por Women on Web

O site Women on Web, que oferece serviços de telemedicina no mundo inteiro, publicou 1.086 histórias de mulheres brasileiras que realizaram abortos seguros com pílulas abortivas.

Viajar para obter acesso ao aborto seguro

Pessoas que buscam abortos são forçadas a viajar para acessar esses serviços graças a restrições legais e a falta de serviços de saúde. De acordo com uma pesquisa conduzida por Azmina e Gênero e Número, 13 estados brasileiros não tem clínicas que oferecem os serviços legais de aborto, forçando diversas pessoas a viajar para as cidades mais próximas para obter o aborto ao qual têm direito.

É necessária uma pesquisa mais detalhada para entender a experiência de viajar para obter um aborto. Para aquelas que buscam o aborto, é essencial o estudo das barreiras logísticas, o custo e a carga emocional provenientes dessa experiência.

Milhas Pela Vida das Mulheres
Viajar para obter um aborto através de Milhas Pela Vida das Mulheres

Milhas Pela Vida das Mulheres é uma ONG que disponibiliza informações e assistência financeira para mulheres que buscam por serviços abortivos. A organização trabalha para garantir o acesso ao aborto seguro para as mulheres em situação de vulnerabilidade, ou seja, mulheres negras e periféricas tem preferência para receber apoio. Esse apoio pode vir como informações e assistência financeira para viajar para outras cidades no Brasil ou, em alguns casos, para o exterior, para acessar os serviços abortivos.

Conforme a organização, 70% das mulheres que solicitam os serviços, não tem consciência de seus direitos ao acesso ao aborto legal  quando suas situações se encaixam nas exceções legais contempladas pela lei.

Apesar de a viagem para obter um aborto não ser uma prática nova no Brasil,[13] os dados indicam que o deslocamento é uma alternativa efetiva ao uso de métodos abortivos inseguros. Porém, é uma alternativa que envolve riscos, despesas, carga emocional, estigma, vergonha, tempo e negociações familiares. [14]. Além disso, nem todas as pessoas conseguem financiar essa alternativa ou disponibilizar tempo para o deslocamento. 


Como a pandemia influenciou o aborto no Brasil

O impacto da COVID-19

De acordo com um relatório das revistas feministas brasileiras Azmina e Gênero e Número, urante o período pandêmico de 2020, apenas 42 hospitais brasileiros ofereceram os serviços de aborto legal, já que 45% dos hospitais que oferecem o serviço suspenderam as atividades por causa da emergência sanitária.

No Brasil, o aborto através da telemedicina tem sido praticado como uma solução ao isolamento e o lockdown em casos de violência sexual. O programa foi iniciado pelo Núcleo de Atenção Integral a Vítimas de Agressão Sexual (Nuavidas)  no Hospital das Clínicas de Uberlândia.

Foi reportado que até abril de 2021, 15 mulheres interromperam a gravidez usando seus serviços [1]. Em comparação aos dados de violência sexual, porém, esse número parece significativamente pequeno.

Lei e regulamento

A situação legal

O aborto no Brasil é um crime, com pena de 1 a 3 anos de encarceramento para a mulher em gestação, e 1 a 4 anos de encarceramento para o profissional médico ou qualquer outra pessoa que performe a remoção do feto em outro.

Decreto Lei n° 2.848 de 07 Dezembro de 1940: Artigo 124

A lei do aborto no Brasil

O aborto induzido ainda é regulamentado como crime no Código Penal desde 1940,[11] e tem uma sentença mínima de 1 ano de encarceramento de acordo com o Artigo 124 da Lei n° 2.848.

Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lhe provoque: Pena – detenção, de um a três anos.

CP – Decreto Lei n° 2.848 de 07 Dezembro de 1940: Artigo 124

Existem apenas três casos onde uma pessoa pode conseguir acesso aos serviços abortivos sem punição (art. 124-127)

  • Gravidez causada por estupro – a pessoa não precisa fornecer Boletim de Ocorrência
  • Perigo iminente à vida da mulher grávida um profissional médico precisa testemunhar a causa
  • Circunstâncias de acefalia – um profissional médico precisa testemunhar a causa

De acordo com Norma Técnica: Atenção Humanizada ao Abortamento do SUS,  é um dever do estado manter, em hospitais públicos, profissionais que realizem abortos, caso uma mulher precise destes serviços nas circunstâncias permitidas pela lei.

O que não sabemos

A Brecha Brasileira de Dados

*Essa página apresenta dados sobre o aborto para mulheres e meninas, já que as informações disponíveis geralmente não separam dados por gênero. Nós da AbortionData.org reconhecemos essa limitação.

Fontes & parceiras

Fontes

[1] Acento (2021) El aborto legal por telemedicina se abre paso en Brasil. Acento [Online] https://acento.com.do/actualidad/el-aborto-legal-por-telemedicina-se-abre-paso-en-brasil-8938183.html [Accessed] Jan, 28 2022.

[2] Aiken, A., Lohr, P. A., Lord, J., Ghosh, N., & Starling, J. (2021). Effectiveness, safety and acceptability of no-test medical abortion (termination of pregnancy) provided via telemedicine: a national cohort study. BJOG : an international journal of obstetrics and gynaecology128(9), 1464–1474. https://doi.org/10.1111/1471-0528.16668

[3] CLACAI (2017) Mifepristona y misoprostol en seis paises de America Latina.

[4] Departamento de Saúde Comunitária, Universidade Federal do Ceará. Fortaleza, CE – Brasil (W.F., L.L.C.); Maternal and Child Epidemiology Unit. London School of Higiene and Tropical Medicine, UK (C.M.); Hospital Geral César Cals. Fortaleza, CE – Brasil (J.A.M.P.); Maternidade Escola Assis Chateaubriand da Universidade Federal do Ceará. Fortaleza, CE – Brasil.

[5] Diniz, D., Medeiros, M. (2012) Itineraries and methods of illegal abortion in five Brazilian state capitals Ciência & Saúde Coletiva, 17(7):1671-1681.

[6] Diniz, D., Medeiros, M., Madeiro, A., Universidade de Brasília,  Brasil, Universidade de Brasília,  Brasil, Universidade Estadual do Piauí,  Brasil, 2017. Pesquisa Nacional de Aborto 2016. Ciênc. Saúde Coletiva 22, 653–660. https://doi.org/10.1590/1413-81232017222.23812016

[7] Madeiro, A.P., Diniz, D., 2016. Serviços de aborto legal no Brasil – um estudo nacional. Ciênc. Saúde Coletiva 21, 563–572. https://doi.org/10.1590/1413-81232015212.10352015

[8] Freitas, J. E. P. D., 2020. Abortion Is A Fundamental Right—Brazil Is Failing To Fully Recognise It. Human Rights Pulse, 19 Septiembre.

[9] Folego, T. (2017) “Criminalização do aborto mata mais mulheres negras”. Revista Azmina [Online]https://azmina.com.br/reportagens/precisamos-falar-de-aborto-e-como-ele-mata-mulheres-negras/ [Accessed] Jan, 28 2022.

[10] Key Facts on Abortion [WWW Document], n.d. . Amnesty Int. URL https://www.amnesty.org/en/what-we-do/sexual-and-reproductive-rights/abortion-facts/ [Accessed] Jan, 28 2022.

[11] Hardy, E., & Rebello, I. (1996). La discusión sobre el aborto provocado en el Congreso Nacional Brasileño: el papel del movimiento de mujeres. Cadernos de Saúde Pública12, 259-266.

[12] Fonseca, W., Misago, C., Correia, L. L., Parente, J. A., & Oliveira, F. C. (1996). Determinantes do aborto provocado entre mulheres admitidas em hospitais em localidade da região Nordeste do Brasil. Revista de Saúde Pública, 30(1), 13-18.

[13] Sethna, C., & Davis, G. (Eds.). (2019). Abortion across borders: Transnational travel and access to abortion services. JHU Press.

[14] Murray, L., & Khan, N. (2020). The im/mobilities of ‘sometimes-migrating’for abortion: Ireland to Great Britain. Mobilities15(2), 161-172.

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